Universitária consegue reajuste em pensão alimentícia devida por sua mãe

Novo percentual atinge 15% dos proventos

Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.

Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.

Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.

TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões

A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados

Justiça manda Google pagar indenização

A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Questões de Direito Empresarial do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Bruno poderia confessar?

Desconstrução da credibilidade dos indícios existentes contra Bruno é a tática que está sendo usada pelo defensor

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel

A autora celebrou um contrato de consórcio de bem imóvel com a parte ré, mas solicitou a desistência do negócio, posteriormente deferida, alegando desinteresse na sua continuidade.

Ausência de vítima em audiência preliminar não invalida ação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu liberdade a um acusado de invasão de domicílio, ameaça e lesão corporal grave. A defesa dele alegou o não comparecimento da vítima em audiência preliminar, mesmo intimada oficiosamente.

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória